RESOLUÇÃO CMS Nº016 de 19 de Maio do ano 2022.

Dispõe sobre a Aprovação da Proposta de Plano de Aplicação de Recurso de Emenda nº 309 - Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco, para aquisição de uma ambulância para unidade de Saúde de Indiavai-MT.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Indiavaí/MT, em Reunião Extraordinária, realizada em 19 de Maio do ano de 2022, às 09:00hs, na Avenida Jaime Campos , no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 0507, 30 de Maio de ano 2012 que revoga a nº 144 de 05 de Setembro de 1994 e 456/2010 de 21 de Dezembro de 2010, conforme a Ata de Registro de nº 06/2022.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a Proposta de Plano de Aplicação de Recurso de Emenda nº 396 - Emenda Parlamentar Estadual do Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e a contrapartida municipal no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), totalizando um valor de R$274.000,00(duzentos e setenta e quatro mil reais) para aquisição de uma ambulância para Unidade de Saúde do Município de Indiavai-MT.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da sua publicação.

Indiavaí/MT, 19 de Maio do ano de 2022.

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Lucas Buenos dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Indiavai-MT