DATA: 20 DE MAIO DE 2022.

SÚMULA: ALTERA O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 774/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - O inciso II do artigo 4º da Lei Municipal nº 774/2021, de 26 novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

II – Representantes da Sociedade Civil:

01 (um) representante das Igrejas sediadas no Município;

01 (um) representante do Clube dos Idosos;

01 (um) representante do Fundo Municipal da Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal-MT.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em sentido contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2022.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL