RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2022

Processo: 002041/2022

Assunto: Aquisição de manilhas de concreto Ca-1 na modalidade emergencial, para dar manutenção nas estradas rurais que está impossível transitarem e atender as necessidades da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município de Nossa Senhora do Livramento. TR nº 038/2022.

RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 34.2022, para contratação da PESSOA JURÍDICA: ANNY DOWAN MARTINS SILVA EIRELI CNPJ: 26.831.314/0001-20,cujo objeto Aquisição de manilhas de concreto Ca-1 na modalidade emergencial, para dar manutenção nas estradas rurais que está impossível transitarem e atender as necessidades da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município de Nossa Senhora do Livramento. TR nº 038/2022.Sendo o valor apresentado de R$ 42.075,00 (quarenta e dois mil e setenta e cinco reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria/Unidade	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Valor
Secretaria de Obras e Infraestrutura	FETHEB	2278- Recup. E Manut. E construção de estradas vicinais	381	3.3.90.30.00	759	R$ 42.075,00
Total R$ 42.075,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 42.075,00 (quarenta e dois mil e setenta e cinco reais), em favor da PESSOA JURÍDICA: ANNY DOWAN MARTINS SILVA EIRELI CNPJ: 26.831.314/0001-20, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 038/2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 20 de Maio de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal