RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2022

Processo: 002170/2022

Assunto: Contratação de empresa especializada em produção e Planejamento Editorial, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação Esporte do Município de Nossa Senhora do Livramento. TR nº 036/2022.

RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 35.2022, para contratação da PESSOA JURÍDICA: EDITORA TANTATINTA LTDA CNPJ: 01.941.826/0001-18,cujo Contratação de empresa especializada em produção e Planejamento Editorial, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação Esporte do Município de Nossa Senhora do Livramento. TR nº 036/2022. Sendo o valor apresentado de R$16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria/Unidade	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Valor
Secretaria municipal de Educação e Esporte	Próprio	2045- Manutenção e encargos da educação	122	33.90.39	1.1.500	R$16.700,00
Total R$ 16.700,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais), em favor da PESSOA JURÍDICA: EDITORA TANTATINTA LTDA CNPJ: 01.941.826/0001-18, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 036/2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 20 de Maio de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal