Errata do Extrato Termo de Cooperação TécnicaOnde se lê:Extrato Acordo de Cooperação TécnicaEspécie: Licenciamento de uso do Software Digitalconsig, sem ônus, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento.CESSIONÁRIA: O MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT, localizada na Travessa Emmanuel, Nº33 - Centro, Juína - MT, CEP 78320-000, inscrita no CNPJ sob nº 15.072.663/0001-99.CEDENTE: DIGITALCONSIG SISTEMAS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua dos Cajueiros, nº 399, Bairro Setor Residencial Norte, Edifício Monet, sala 113, CEP: 78.550-366, Sinop – MT, inscrita no CNPJ nº. 12.022.696/0001-36.Data Assinatura: 17 / 05 / 2022.Vigência: prazo de 60 (sessenta) meses.Objeto: O software, ora cedido e licenciado em conformidade com a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, é de propriedade intelectual e material da empresa CEDENTE. Constitui objeto deste acordo, a cooperação técnica para cessão não onerosa do licenciamento de uso, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, do sistema DIGITALCONSIG Módulos do Consignante e Servidor, de propriedade da CEDENTE a fim de possibilitar a operacionalização e controle das consignações no âmbito da Administração Direta e Indireta do MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT, junto aos servidores municipais e às consignatárias conveniadas.Foro: Comarca de Juína, Estado do Mato Grosso.Leia-se:Extrato Acordo de Cooperação TécnicaEspécie: Licenciamento de uso do Software Digitalconsig, sem ônus, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento.CESSIONÁRIA: O MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT, localizada na Travessa Emmanuel, Nº33 - Centro, Juína - MT, CEP 78320-000, inscrita no CNPJ sob nº 15.359.201/0001-57.CEDENTE: DIGITALCONSIG SISTEMAS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua dos Cajueiros, nº 399, Bairro Setor Residencial Norte, Edifício Monet, sala 113, CEP: 78.550-366, Sinop – MT, inscrita no CNPJ nº. 12.022.696/0001-36.Data Assinatura: 17 / 05 / 2022.Vigência: prazo de 60 (sessenta) meses.Objeto: O software, ora cedido e licenciado em conformidade com a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, é de propriedade intelectual e material da empresa CEDENTE. Constitui objeto deste acordo, a cooperação técnica para cessão não onerosa do licenciamento de uso, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, do sistema DIGITALCONSIG Módulos do Consignante e Servidor, de propriedade da CEDENTE a fim de possibilitar a operacionalização e controle das consignações no âmbito da Administração Direta e Indireta do MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT, junto aos servidores municipais e às consignatárias conveniadas.Foro: Comarca de Juína, Estado do Mato Grosso.