PORTARIA N.º 269/2022
23 de Maio de 2022
DESIGNAR ENGENHEIRO CIVIL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA CONSTANTE NA TOMADA DE PREÇOS N°. 005/2022, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO, CONFORME O TERMO DE CONVÊNIO N°. 0074-2022/SINFRA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear o Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, Sr. João Gustavo Faria dos Santos Junior, para acompanhamento e fiscalização da Obra, constante no Contrato Administrativo n°. 209/2022, oriundo da Tomada de Preços n°. 005/2022, com a empresa BALSAMO CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ n°. 25.220.650/0001-73.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 19/05/2022 e revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte (20) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal