TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022

PROCESSO Nº 051/2022

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PREVENÇÃO DE COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO, PARA SE SUBMETIDO À APROVAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA TRABALHAR COMO BRIGADISTAS, NO EVENTO DENOMINADO 1ª FESTA DE EXPOSIÇÃO, NOS DIAS 02,03 E 04 DE JUNHO DE 2022.Fundamento Legal: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Prefeitura Municipal De Planalto Da Serra – MT. Contratada: M. Fontes Malheiros, CNPJ nº 11.185.232/0001-88.Valor Global:R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).Ratifico a Dispensa de Licitação nº 013/2022 com base no art. 75, II Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 20 de maio de 2022. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.