DECRETO MUNICIPAL Nº 2157, DE 20 DE MAIO DE 2022.

Declara situação de emergência, em razão de epidemia, faze ao aumento dos casos notificados de dengue, chikungunya e zika no Município de Cocalinho e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando que é dever do Município zelar pela saúde e promover a defesa sanitária, assim como a extinção de insetos e de animais daninhos.

Considerando que compete ao Município implantar medidas de proteção à saúde da população, mediante o controle de doenças infecto-contagiosas.

Considerando que o monitoramento entomológico vem apresentando grande adensamento vetoriais importantes no momento e que temos condições ambientais que possibilitam na proliferação do vetor decorrente as chuvas passadas e mudança de temperaturas, como também uma grande possibilidade de criadouros dispersos pela cidade.

Considerando o monitoramento de casos notificados para a dengue, chikungunya e zika vem observando um aumento exponencial por semanas consecutivas e o surgimento de áreas com formação de agregados de casos suspeitos.

Considerando o atual cenário epidemiológico e levando em consideração o manual de diretrizes nacionais para prevenção e o controle de epidemias série “A”, normas e manuais técnicos do Estado de Mato Grosso.

Considerando que as epidemias de dengue determinam uma importante carga ao serviço de saúde e economia do Município, implicando em agravamento na saúde de idosos, crianças e pacientes imunodeprimidos, possibilitando um aumento das formas graves e o risco de aumento de óbito e da letalidade.

Considerando que o Município de Cocalinho, através da Secretaria Municipal de Saúde tem intensificado as ações de combate à dengue, chikungunya e zika na cidade, mantendo visitas domiciliares peridomicílio e intradomícilio e ações educativas em escolas.

Considerando que as doenças transmitidas Aedes sp. é de grande importância, epiderniológica e causam severos transtornos à população afetando consideravelmente nossa capacidade de resposta, no que tange a promoção em saúde.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada situação de emergência, em razão de epidemia, faze o aumento de casos notificados de dengue, chikungunya e zika no Município de Cocalinho, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde e os demais órgãos da administração pública municipal, no âmbito de suas atribuições, deverão adotar todas as medidas que se fizerem necessárias ao restabelecimento de situação de normalidade.

Art. 3º Este Decreto entra na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal