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Pref. Canarana

Decreto Municipal Nº. 3300/2022

De 20 de maio de 2022

Decreta situação de emergência municipal para arboviroses e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana-MT, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando o aumento de casos de dengue e zika no município de Canarana - MT;

Considerando que as ações desenvolvidas pelas equipes não estão conseguindo conter o aumento dos casos;

Considerando ainda, o grau de infestação e risco de complicações decorrentes das arboviroses;

Considerando que as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti é de grande importância epidemiológica e causam severos transtornos à população afetando consideravelmente nossa capacidade de resposta, no que tange a promoção em saúde;

Considerando que o monitoramento de casos notificados para dengue, e zika vem observando um aumento exponencial por semanas consecutivas;

Considerando o atual cenário epidemiológico, para um estudo mais elaborado das condições de adoecimento da população, uma maior orientação aos serviços de saúde e um maior esclarecimento da correlação sorotipo e forma grave da doença;

Considerando que as epidemias de dengue determinam uma importante carga aos serviços de saúde e à economia do município, implicando em agravamentos a saúde de idosos, crianças e pacientes imunodeprimidos, possibilitando um aumento das formas graves e o risco de aumento de óbitos e da letalidade;

Considerando que a Prefeitura de Canarana, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Canarana), tem intensificado as ações de combate à dengue e zika, mantêm as visitas domiciliares em peridomicílio e intradomicílio, ações educativas em escolas, com a promoção de dias “D” de Combate as Arboviroses, coleta de lixo regular, e capacitações para digitação qualificada das notificações no município para as arboviroses.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarada Situação de Emergência Municipal para Arboviroses nas áreas do território do Município de Canarana-MT como consta nos indicadores epidemiológicos semanais relativos aos casos de dengue e zika.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência de 60(sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, 20 de maio de 2022.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal