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Pref. Tabaporã

SÚMULA: "Altera a Lei Municipal nº 1.080/2017, concede reajuste aos profissionais da educação, exceto aos profissionais do magistério.”

O Sr. SIRINEU MOLETA, PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo de Tabaporã-MT autorizado a conceder reajuste aos profissionais da educação nos seguintes percentuais:

I. 8,038% aos cargos de Técnico de Desenvolvimento Infantil, Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado e Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado; II. 15,60% aos cargos de Nutricionista, Técnico Administrativo Educacional Não Profissionalizado e Apoio Administrativo Educacional Não Profissionalizado.

§ 1º. A diferença de índices se deve à anterior aprovação da Lei Municipal nº 1.342, de 21 dezembro de 2021, que majorou unicamente os vencimentos dos cargos elencados no inciso I.

§ 2º. O cargo de Professor não terá seus vencimentos alterados pela presente Lei, posto que os profissionais do magistério já tiveram suas remunerações majoradas em razão das Leis Municipais nº 1.342/2021 e 1.362/2022.

Art. 2º - Os reajustes previstos no Art. 1º entrarão em vigor em maio de 2022.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do Orçamento municipal vigente.

Art. 4º - Retifica-se o Anexo IV da Lei Municipal nº 1.080/2017 com a atualização da tabela de vencimentos autorizada pela presente Lei, conforme anexo único que integra esta Lei.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

Tabaporã – MT, aos 20 dias do mês de Maio de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO ÚNICO

ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL 1080/2017

TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 30 HORAS

Classe

A

B

C

Nível

1

1,5

1,7

1

1,00

R$ 1.742,80

R$ 2.614,21

R$ 2.962,77

2

1,10

R$ 1.917,08

R$ 2.875,63

R$ 3.259,04

3

1,20

R$ 2.091,37

R$ 3.137,05

R$ 3.555,32

4

1,30

R$ 2.265,65

R$ 3.398,47

R$ 3.851,60

5

1,40

R$ 2.439,93

R$ 3.659,89

R$ 4.147,87

6

1,50

R$ 2.614,21

R$ 3.921,31

R$ 4.444,15

7

1,60

R$ 2.788,49

R$ 4.182,73

R$ 4.740,43

8

1,61

R$ 2.805,91

R$ 4.208,87

R$ 4.770,06

9

1,62

R$ 2.823,34

R$ 4.235,01

R$ 4.799,68

10

1,63

R$ 2.840,77

R$ 4.261,16

R$ 4.829,31

11

1,64

R$ 2.858,20

R$ 4.287,30

R$ 4.858,94

12

1,65

R$ 2.875,63

R$ 4.313,44

R$ 4.888,57

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO 30 HORAS

Classe

A

B

C

Nível

1

1,5

1,7

1

1,00

R$ 2.502,06

R$ 3.753,09

R$ 4.253,50

2

1,10

R$ 2.752,27

R$ 4.128,40

R$ 4.678,85

3

1,20

R$ 3.002,48

R$ 4.503,71

R$ 5.104,21

4

1,30

R$ 3.252,68

R$ 4.879,02

R$ 5.529,56

5

1,40

R$ 3.502,89

R$ 5.254,33

R$ 5.954,91

6

1,50

R$ 3.753,09

R$ 5.629,64

R$ 6.380,26

7

1,60

R$ 4.003,30

R$ 6.004,95

R$ 6.805,61

8

1,61

R$ 4.028,32

R$ 6.042,48

R$ 6.848,15

9

1,62

R$ 4.053,34

R$ 6.080,01

R$ 6.890,68

10

1,63

R$ 4.078,36

R$ 6.117,54

R$ 6.933,22

11

1,64

R$ 4.103,38

R$ 6.155,07

R$ 6.975,75

12

1,65

R$ 4.128,40

R$ 6.192,61

R$ 7.018,29

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO

PROFISSIONALIZADO 30 HORAS

Classe

A

B

C

Nível

1

1,5

1,7

1

1,00

R$ 1.931,28

R$ 2.896,92

R$ 3.283,18

2

1,10

R$ 2.124,41

R$ 3.186,61

R$ 3.611,49

3

1,20

R$ 2.317,54

R$ 3.476,30

R$ 3.939,81

4

1,30

R$ 2.510,66

R$ 3.766,00

R$ 4.268,13

5

1,40

R$ 2.703,79

R$ 4.055,69

R$ 4.596,45

6

1,50

R$ 2.896,92

R$ 4.345,38

R$ 4.924,76

7

1,60

R$ 3.090,05

R$ 4.635,07

R$ 5.253,08

8

1,61

R$ 3.109,36

R$ 4.664,04

R$ 5.285,91

9

1,62

R$ 3.128,67

R$ 4.693,01

R$ 5.318,75

10

1,63

R$ 3.147,99

R$ 4.721,98

R$ 5.351,58

11

1,64

R$ 3.167,30

R$ 4.750,95

R$ 5.384,41

12

1,65

R$ 3.186,61

R$ 4.779,92

R$ 5.417,24

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

PROFISSIONALIZADO 30 HORAS

Classe

Classe

A - 1

B – 1,28

Nível

1

1,28

1

1,00

R$ 1.931,28

R$ 2.472,03

2

1,10

R$ 2.124,40

R$ 2.719,23

3

1,20

R$ 2.317,53

R$ 2.966,43

4

1,30

R$ 2.510,65

R$ 3.213,64

5

1,40

R$ 2.703,78

R$ 3.460,84

6

1,50

R$ 2.896,91

R$ 3.708,04

7

1,60

R$ 3.090,03

R$ 3.955,24

8

1,61

R$ 3.109,35

R$ 3.979,96

9

1,62

R$ 3.128,66

R$ 4.004,68

10

1,63

R$ 3.147,97

R$ 4.029,40

11

1,64

R$ 3.167,29

R$ 4.054,12

12

1,65

R$ 3.186,60

R$ 4.078,85

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

NÃO PROFISSIONALIZADO 30 HORAS

Classe

Classe

A - 1

B – 1,15

Nível

1

1,15

1

1,00

R$ 1.573,71

R$ 1.809,77

2

1,10

R$ 1.731,08

R$ 1.990,74

3

1,20

R$ 1.888,45

R$ 2.171.72

4

1,30

R$ 2.045,82

R$ 2.352,70

5

1,40

R$ 2.203,19

R$ 2.533,67

6

1,50

R$ 2.360,56

R$ 2.714,65

7

1,60

R$ 2.517,93

R$ 2.895,63

8

1,61

R$ 2.533,67

R$ 2.913,73

9

1,62

R$ 2.549,41

R$ 2.931,82

10

1,63

R$ 2.565,15

R$ 2.949,92

11

1,64

R$ 2.580,88

R$ 2.968,02

12

1,65

R$ 2.596,62

R$ 2.986,12

NUTRICIONISTA 40 HORAS

Classe

A

B

C

D

Nível

1

1,3

1,5

1,7

1

1

R$ 3.715,17

R$ 4.829,72

R$ 5.572,76

R$ 6.315,79

2

1,1

R$ 4.086,69

R$ 5.312,69

R$ 6.130,03

R$ 6.947,37

3

1,2

R$ 4.458,20

R$ 5.795,67

R$ 6.687,31

R$ 7.578,95

4

1,3

R$ 4.829,72

R$ 6.278,64

R$ 7.244,58

R$ 8.210,53

5

1,4

R$ 5.201,24

R$ 6.761,61

R$ 7.801,86

R$ 8.842,11

6

1,5

R$ 5.572,76

R$ 7.244,58

R$ 8.359,13

R$ 9.473,69

7

1,6

R$ 5.944,27

R$ 7.727,56

R$ 8.916,41

R$ 10.105,26

8

1,61

R$ 5.981,42

R$ 7.775,85

R$ 8.972,14

R$ 10.168,42

9

1,62

R$ 6.018,58

R$ 7.824,15

R$ 9.027,86

R$ 10.231,58

10

1,63

R$ 6.055,73

R$ 7.872,45

R$ 9.083,59

R$ 10.294,74

11

1,64

R$ 6.092,88

R$ 7.920,74

R$ 9.139,32

R$ 10.357,90

12

1,65

R$ 6.130,03

R$ 7.969,04

R$ 9.195,05

R$ 10.421,05