DECRETO Nº 78/2022
24 de Maio de 2022
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS, E TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 525.721,00(QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL E SETECENTOS E VINTE E UM REAIS)
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.903/2022 de 5 de abril de 2022.
DECRETA
Art. 1º- Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional especial no valor de R$ 525.721,00(quinhentos e vinte e cinco mil e setecentos e vinte e um reais), para atender a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(as).
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 05.02.12.361.0040.1.024 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS | |
| 4.4.90.52.00.00 - 0.2.500.1001000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 108.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Unidade: 06.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 06.05.10.122.0079.2.061 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA GESTÃO EM SAÚDE | |
| 3.3.90.39.00.00 - 0.2.500.1002000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 78.000,00 |
| 06.05.10.122.0079.2.287 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 3.3.90.33.00.00 - 0.2.500.1002000000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.705,00 |
| 3.3.90.36.00.00 - 0.2.500.1002000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 2.316,00 |
| Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS | |
| Unidade: 07.02 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA | |
| 07.02.26.782.0064.1.063 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E CAMINHÕES | |
| 4.4.90.52.00.00 - 0.2.755.000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 28.000,00 |
| Órgão: 08 - SECRETARIA MUNIC. DE ABAST. AGRIC. MEIO AMBIENTE | |
| Unidade: 08.01 - GABINETE DO SECRETARIO | |
| 08.01.20.122.0006.2.075 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA | |
| 3.3.90.30.00.00 - 0.2.500.000000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 - 0.2.500.000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50.000,00 |
| Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Unidade: 09.04 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 09.04.08.244.0095.2.094 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO | |
| 3.3.90.14.00.00 - 0.2.660.000000 - DIÁRIAS - CIVIL | 5.200,00 |
| 3.3.90.33.00.00 - 0.2.660.000000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 2.500,00 |
| Órgão: 10 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA DESPORTO E LAZER | |
| Unidade: 10.03 - CULTURA E LAZER | |
| 10.03.13.392.0048.2.101 - MANUTENÇÃO E APOIO A FESTAS CULTURAIS | |
| 3.3.90.39.00.00 - 0.2.500.000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 150.000,00 |
| TOTAL | R$ 525.721,00 |
Art. 2º- Para cobertura do crédito adicional suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 525.721,00 (quinhentos e vinte e cinco mil e setecentos e vinte e um reais), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:
FONTE DESTINAÇÃO DE RECURSOS
| 0.2.500.1001000000-Recursos Não Vinculados De Impostos | 108.000,00 |
| 0.2.500.1002000000-Recursos Não Vinculados De Impostos | 82.021,00 |
| 0.2.755.000000- Recursos de Alienação De Bens/Ativos - Administração Direta | 28.000,00 |
| 0.2.500.000000- Recursos Não Vinculados De Impostos | 150.000,00 |
| 0.2.660.000000- Transferência de Recursos do Fundo Nac. De Assistência Social - FNAS | 7.700,00 |
| 0.2.500.000000- Recursos Não Vinculados de Impostos | 150.00,00 |
| TOTAL | R$ 525.721,00 |
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data 02 de maio de 2022, publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, 02 de maio de 2022.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2021/2024