APOSTILA DE REAJUSTE DE PREÇOS Nº. 001/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 087/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2021

Por meio do presente termo de apostila para reajuste de preços, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Av brasil qd. 110 n°1.200, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no CNPJ./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, Centro, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59 e a empresa IMPERIO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 44.175.324/0001-36, estabelecida na AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, INDUSTRIAL – Canarana, Estado de Mato Grosso, neste ato representado por seu proprietário, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude do aumento dos impostos no país pelos órgãos Federais e estaduais que regulamenta os preços dos impostos, ficam alterados os valores dos itens licitados no referido certame para o fornecimento do objeto mencionado, conforme comprovação por notas fiscais de aquisição e Parecer Jurídico que é parte integrante de Apostilamento que seguem como anexo.

PARÁGRAFO ÚNICO: Com o reajuste acima mencionado, serão alterados os valores unitários de preços constantes na Ata de Registro de Preços acima referenciados, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 23 de maio de 2022 do corrente ano e nos valores abaixo descritos:

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QNT	VALOR LICITADO	VALOR REAJUSTADO
1.	MADEIRA (CAMBARA/CANELA OU ITAUBA) SERRADA PARA ATENDER REFORMA DE PONTES PODENDO SER SERRADA COMO PRANCHAS, TRAVESSEIRO, CONTRAVIGA, RODEIRO, VIGA OU QUADRADO EM VARIAS DIMENSÕES DIFERENTES, POIS VAI DEPENDER DE CADA PROJETO ELABORADO PARA REFORMA DE CADA PONTE, SENDO NOS TAMANHOS DE 6 METROS NAS DIMENSÕES DE 25 CMX30CM, 20CM X 20 CM, 8 CM X 30 CM, 6CM X 30 CM OU ATÉ MESMO EM DIMENSÕES DIFERENTES.	M³	850	2.550,00	3.200,00

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

ORGAO: 09

UNIDADE: 001

PROJ/ATIV: 10043

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00

COD REDUZIDO: 113

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no artigo 65, II, d, e § 5º da Lei Nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas na ATA – SRP Nº 087/2021, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Gaúcha do Norte – MT, 23 de maio de 2022.

MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE

VONEY RODRIGUES GOULART

CNPJ: 01.614.539/0001-01

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

IMPERIO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ nº 44.175.324/0001-36

CONTRATADA

Testemunhas: 1)____________________________________________CPF: ____________________________

2)____________________________________________CPF: ____________________________