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Pref. Porto Esperidião

Dispõe sobre concessão e encaminhamento a PREVIPORTO Servidores efetivos com Licença Saúde do Município de Porto Esperidião-MT.

O senhor, GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA,Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Insiso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003 e Insiso II, Art. 53 da Lei Complementar nº. 017/2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER E ENCAMINHAR PARA PREVIPORTO OS FUNCIONARIOS COM LICENÇA SAÚDE.

EVANILDE DOS SANTOS PEREIRA - matricula 96, periodo de 04/11/2015 a 04/05/2016.

ANA MARIA LUZ DO CARMO – matricula 433, periodo de 02/10/2015 a 02/01/2016.

ZEILA DE SOUZA MENEZES – matricula 1633, periodo de 21/10/2015 a 21/02/2016.

TEREZA GONÇALVES SILVA – matricula 239, periodo de 20/11/2015 a 19/12/2015

NEIDE PINTO DE MIRANDA – matricula 1658, periodo de 22/09/2015 a 21/12/2015.

OSMAR SMIGURA – matricula 45, 11/12/2015 a tempo indeterminado.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 30 de novembro de 2015.

GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA.

Prefeito Municipal