TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 022/2022
24 de Maio de 2022
| Objeto: | Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de Processo Seletivo Público para seleção de candidatos para preenchimento de vagas de Nível Médio para as funções de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do município de Canabrava do Norte do Estado de Mato Grosso, com o fornecimento completo de recursos materiais e humanos para a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial a elaboração de edital, de provas, impressão, aplicação e correção das provas e curso introdutório, assim como toda e qualquer logística necessária para a execução dos serviços. |
| Favorecido: | E V Soares Assessoria e Informática - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.162.315/0001-42; |
| Prazo de Execução: | 120 (cento e vinte) dias; |
| Valor Global: | R$11.500,00 (onze mil e quinhentos reais); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 022/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 022/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 23 de Maio de 2022.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal