TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 021/2022
24 de Maio de 2022
| Objeto: | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Transporte Escolar em vias vicinais do município de Canabrava do Norte, de forma emergencial, tendo em vista que o Pregão realizado na forma presencial, foi declarado DESERTO, pois nenhuma empresa se interessou pelo objeto licitado, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura. |
| Favorecido: | Denilson da Silva Piagem - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.040.287/0001-30; |
| Prazo de Execução: | 60 (sessenta) dias letivos; |
| Valor Global: | R$132.936,00 (cento e trinta e dois mil, novecentos e trinta e seis reais); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 021/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 021/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 23 de Maio de 2022.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal