LEI Nº 856 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015
23 de Dezembro de 2015
Sumula: Altera as Leis nº 780 de 17 de Dezembro de 2013 – Plano Plurianual 2014/2017, Lei nº 838 de 14 de Julho de 2015 – LDO 2016, visando a adequação à LOA do exercício de 2016.
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá – MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º - Fica alterada a Lei nº 780 de 17 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual 2014/2017, referentes as ações e metas previstas para o exercício de 2016, conforme anexo I desta Lei.
Art. 2º - As metas físicas e financeiras das ações alteradas passam a vigorar no Plano Plurianual referente ao exercício de 2016 com os valores constantes do anexo I desta Lei.
Art. 3º - Fica alterada a Lei nº 838 de 14 de Julho de 2015 – LDO 2016, referentes as ações constantes no anexo II desta Lei.
Art. 4º - As metas físicas e financeiras das ações alteradas passam a vigorar na LDO 2016 com os valores constantes do anexo II desta Lei.
Art. 5° - Ficam mantidos os demais Programas, projetos e Atividades e artigos constantes das Leis Municipais nº 780/2013 e 838/2015.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT em 21 de dezembro de 2015.
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal