Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte dois, às onze horas e vinte e um minutos, nas dependências do Legislativo Municipal, com formato totalmente presencial, e posterior divulgação dos slides e conteúdo na página da prefeitura municipal de Terra Nova – Terra Nova do Norte - MT, reuniram-se a equipe técnica da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda do município de TERRA NOVA DO NORTE para realização de audiência pública para apresentação de Metas e Avaliação do 1° Quadrimestre Do Exercício de 2022, em cumprimento aos dispositivos legais constantes da Lei Complementar 101/2000 e do Estatuto da Cidade - Lei 10257/01, e também da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal em seus artigos 48 e 9º § 4º. A equipe de assessoria contábil, que presta serviços ao município de apoio técnico, assessoria e consultoria, voltados à gestão pública, representada pela técnica Elizandra Andreolla Brizante e Jose Marcelo Souza, iniciaram a audiência e agradeceram a presença de todos, a qual fez uso da palavra cumprimenta os presentes e inicia a apresentação da Audiência esclarecendo o objetivo da mesma, toda a importância da realização da analise do quadrimestre e do comparativo com as metas fiscais. Explana sobre todo o cenário de Receita que serviram de base para a definição dos valores da LDO e demonstra os comparativos da receita arrecadada no quadrimestre de 2022 com o primento quadrimestre de 2021, bem como o total arrecadado em 2020 e 2021, onde percebe-se que a receita do município vem sendo crescente a cada exercício, sendo arrecadado no 1º quadrimestre R$ 22.467.536,92 e em 2021 – R$ 14.202.612,94 portanto 58,19% a mais do que em 2021. Para o legislativo em 2021 o repasse total do ano foi de 2021 foi de R$ 1.400.000,00 e para 2022 será de R$ 11.709.000,04. O PREVITER também possui uma previsão de receita de R$ 5.520.000,00 para 2021 e R$ 3.638.100,00. Sendo o maior grupo de receita do município as Transferências Correntes, e em 2022 um crescimento de 1.080% em receitas de capital, arrecadando R$ 5.885.245,00 de recursos de convênios. Apresentou os gráficos para que a parte visual ficasse mais claras em relação ao orçado e o arrecadado. Passou em seguida a demonstras as metas da despesa, demonstrando graficamente os anos de 2019, 2020, 2021 o empenhado, liquidado e pago nestes dois anos e os comparativos em relação aos mesmos quadrimestres de 2020 com relação a 2022. O total pago até o 1º quadrimestre de 2022 com restos a pagar foi de R$ 11.946.330,82 maior do que 2021 bem como liquidação de R$ 17.385.880,00 e R$ 26.677.187,00 de valores empenhados. Os principais pontos na área de salários e encargos, material de consumo, obras e instalações com equipamento e material permanente. Demostrou o detalhamento das despesas por entidades, demonstrando que os maiores valores pagos foi foram na secretaria de Saúde, Educação e Obras públicas. Passou a demonstrar os valores registrados com divida fundada que o município possui, que são os parcelamentos com INSS, Previdência e Energisa, que totalizam ate 5.368.085,99. O município em 2021 efetuou o cancelamento e\ou pagamento de diversos restos a pagar que possuía desde 2013, ficando em aberto o montante de R$ 1.829.296,92 de 2021 e R$ 54.825,95 de 2020, bem como R$ 312.723,92 com retenções/consignações. Apresentou ainda os resultados das metas primarias e resultado nominal da receita, despesa e divida consolidada. Em seguida demonstrou também os gastos com pessoal, educação e saúde do município nos últimos anos, esclarecendo as alterações do Fundeb realizadas em 2021. Após a apresentação dos dados contábeis e financeiros ressaltou que conforme demonstrado o Município de TERRA NOVA DO NORTE vem cumprindo com as metas estabelecidas. Finalizando, foi dado abertura aos presentes para questionamentos, e após esclarecidos como nada mais tinha a esclarecer, a equipe técnica, agradece a atenção de todos os presentes e evidencia que todo o material demonstrado será disponibilizado através do portal do município, declarou encerrados os trabalhos, as 10:07 minutos, agradecendo a presença de todas as pessoas que se fizeram presentes nesta Audiência Pública, determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por mim Paula Wyara Vicente da Silva e demais presentes que assim a quiserem, de acordo com a Lista de presença cujas assinaturas faz parte integrante da mesma.