PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 017/2021
24 de Maio de 2022
OBJETO DO CONTRATO 017-2021
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ampliação (construção da recepção) e reforma do prédio da Câmara Municipal de Itiquira-MT.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA – MT, inscrita no CNPJ nº 00.176.362/0001-38, estabelecida na Rua João Batista Vidotti 407 – Bairro Santo Antônio, Itiquira – MT, CEP: 78.790-000, neste ato representada pelo seu presidente o Sr. Alcides Anfilofio de Campos Ferreira, brasileiro, casado, filho de: Roberto Ferreira da Silva e Maria Paixão Campos da Silva, natural de Itiquira, Estado de MT, devidamente inscrito no CPF sob o número 615.604.641-00, Vereador/Presidente (Gestão 2021/2022), doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa: A J O DA ROSA CONSTRUTORA, nome fantasia: FENIX CONSTRUTORA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 21.870.252/0001-41, Inscrição Estadual 138337837, Registro no CREA/MT 50699 de 12/11/2021, estabelecida à Avenida Pedro Campos, n°: 740, Sala Dois, Centro, Itiquira-MT, telefone (065) 3491-1047, Email: allanosinaga@hotmail.com, neste ato representada pelo Sr. Allan de Jesus Osinaga da Rosa, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 11061170 SJ/MT, devidamente inscrito no CPF sob o nº: 927.119.521-34, residente e domiciliado na Avenida Adicionor Velasco, nº 47, Jardim Planalto, Itiquira, Mato Grosso, telefone (065) 9 9800-9658, E-mail: allanosinaga@hotmail.com, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, de comum acordo resolvem aditar o contrato original nº 017/2021, com fulcro na Lei 8666/93, tendo por base o processo licitatório n°: 004/2021, realizado na modalidade de Convite, Menor Preço Global, com abertura em 07/12/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO VALOR
Fica alterado o parágrafo segundo, da Cláusula Primeira do Contrato com o fito de acrescer ao termo o quantum de R$ 106.444,59 (cento e seis mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), que representa variação percentual de 41,01% e suprimir o valor de R$ 13.469,85 (treze mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) correspondendo a -5,18%, alterando o valor atual do contrato de R$ 259.548,31 (duzentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos) para a quantia de R$ 352.534,26 (trezentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
A vigência prevista na Cláusula Segunda, do contrato original, será prorrogada por mais 06 (seis) meses, a partir de seu termo previsto para 13/06/2022.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
As demais cláusulas e condições continuam inalteradas.
Itiquira-MT, 23 de maio de 2022.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA-MT
Alcides Anfilofio de Campos Ferreira
Presidente – Gestão 2021-2022
CONTRATANTE
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A J O DA ROSA CONSTRUTORA ME
FENIX CONSTRUTORA
CONTRATADA
TESTEMUNHAS: