LEI N.º 1.727/2022 DE 20 DE MAIO DE 2022
24 de Maio de 2022
ALTERA O ANEXO V DA LEI N.º 857/2003 DE 16/06/2003, CRIA CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a cria no âmbito do Poder Executivo Municipal os cargos e vagas de Diretor de Finanças e Diretor de Frotas, que será de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo, modificando o Anexo V da Lei n.º 857/2003 de 16/06/2003, na forma estabelecida por esta Lei, estabelecendo a nova Estrutura Organizacional, passando a figurar na forma do quadro abaixo:
| CARGO | QDE | ESCOLARIDADE | SUBSÍDIO |
| ASSESSOR JURÍDICO | 01 | REGISTRO OAB/MT | 3.000,00 |
| AUDITOR(A) PÚBLICO(A) INTERNO(A) (CHEFE) | 01 | NIVEL SUPERIOR CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | 3.500,00 |
| AUDITOR(A) PÚBLICO(A) INTERNO(A) | 01 | NIVEL SUPERIOR CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | 2.500,00 |
| CONCILIADOR PROCON | 01 | REGISTRO OAB/MT | 3.000,00 |
| SECRETÁRIOS | 09 | CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | 3.000,00 |
| CHEFE DE GABINETE | 01 | CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | 3.000,00 |
| DIRETOR | 14 | CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | 2.000,00 |
| GERENTE | 10 | CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | 1.250,00 |
| ASSESSORIA | 04 | CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | 1.250,00 |
| SECRETARIAS | DIRETORIAS/GERÊNCIAS/ASSESSORIAS |
| 1. CHEFE DE GABINETE | 1. DIRETOR DE COMUNICAÇÃO |
| 2. ASSESSOR JURÍDICO | |
| 3. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 2. DIRETORIA DE CIDADES E PROJETOS 3. GERENCIA DE COMPRAS 4. GERENCIA DISTRITAL |
| 4. SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO | 5. DIRETORIA DE FINANÇAS 6. GERENCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONVÊNIOS 7. GERÊNCIA DE FINANÇAS |
| 5. SECRETARIA DE SAÚDE | 8. DIRETORIA DE SAÚDE 9. GERÊNCIA DE REGULAÇÃO |
| 6. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER | 10. DIRETORIA DE EDUCAÇÃO 11. DIRETORIA DE ESPORTES 12. ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE 13. ASSESSORIA DA MERENDA ESCOLAR |
| 7. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO | 14. DIRETORIA DO CRAS 15. DIRETORIA DO LAR DOS IDOSOS 16. GERÊNCIA DE HABITAÇÃO 17. ASSESSORIA TÉCNICA DE BENEFÍCIOS |
| 8. CONCILIADOR PROCON | 18. ASSESSORIA DO PROCON |
| 9. SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE | 19. DIRETORIA DE TURISMO 20. GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE 21. GERÊNCIA DE CULTURA |
| 10. SECRETARIA DE AGRICULTURA | 22. DIRETORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 23. DIRETORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR 24. GERÊNCIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO; |
| 11. SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO | 25. DIRETORIA DE URBANISMO 26. DIRETORIA DE FROTAS |
| 12. DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO | 25. DIRETORIA DO DAE 26. GERÊNCIA DO DAE |
| 13. CONTROLE INTERNO AUDITOR(A) PÚBLICO(A) INTERNO(A) (CHEFE) AUDITOR(A) PÚBLICO(A) INTERNO(A) |
ARTIGO 2º- As despesas decorrentes desta Lei serão cobertas com recursos orçamentários constante do orçamento para o exercício de 2022, suplementados se necessário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 20 de maio de 2022.
VALDÉCIO LUIZ DA COSTA
Prefeito Municipal