"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar".

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 1.373/2021, de 13 de dezembro de 2021;

D E C R E T A:

Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:

0001 – PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL

0003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0020 – GESTÃO POLÍTICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

1.800.11111000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

2203 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSINISTAS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.................................................................................................................R$ 396.000,00

0001 – PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL

0003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0004 – ADMINISTRAÇÃO

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0128 –PREVIDÊNCIA

1.802.00000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2001 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS

4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........................R$ 4.000,00

TOTAL........................................................................................................................R$ 400.000,00

Artigo 2º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0001 – PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL

0003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0004 – ADMINISTRAÇÃO

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0128 –PREVIDÊNCIA

1.802.00000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2001 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS

3.3.90.47.00.00 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS....................R$ 1.000,00

0001 – PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL

0003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0004 – ADMINISTRAÇÃO

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0128 –PREVIDÊNCIA

1.802.00000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2001 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS

3.3.90.92.00.00 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.................................R$ 1.000,00

0001 – PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL

0003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0004 – ADMINISTRAÇÃO

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0128 –PREVIDÊNCIA

1.802.00000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2001 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS

3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA...........R$ 2.000,00

0001 - PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL

0003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0099 – RESERVA DO CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0021 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.800.11111000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E DO RPPS

9.9.99.99.99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS................................R$ 396.000,00

TOTAL........................................................................................................................R$ 400.000,00

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juruena- MT, 23 de Maio de 2022.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal