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Pref. Colniza

2º Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato Nº 007/2021

2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 007/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA – MT COM A EMPRESA VIVÁ PROJETOS & CONSTRUÇOES LTDA, QUE ASSIM SE DECLARA:

Pelo presente termo, a Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.252.523/0001-86, com sede na Avenida do Contorno nº 153 em COLNIZA-MT, neste ato representado pelo Presidente o Sr. OSEIA PEREIRA GUEDES, portador do CPF nº 032.785.671-88 e RG nº 22184775 SSP/MT, no uso da atribuição que lhe confere o cargo de presidente, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, e por outro lado a Empresa VIVÁ PROJETOS & CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.979.234/0001-98, sediada no município de Colniza – MT, à Avenida do Contorno nº. 270, Centro, representada neste ato pelo Senhor CÉLIO BERNARDI, brasileiro, solteiro, empresário,inscrito no CPF nº 630.889.081-20, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº. 959047 SSP/SP, residente e domiciliado à Avenida do Contorno, nº. 270, Centro, Colniza - MT, CEP: 78.335-000 doravante designada CONTRATADO, de comum acordo resolvem aditar o contrato original, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E JUSTIFICATIVA

1.1 O objeto do presente aditivo é para a Execução da primeira etapa do Projeto de Paisagismo que incluirá o calçamento, estacionamento e a parte elétrica, nas dependências da Câmara Municipal de Colniza - MT, conforme Projetos, cronograma e planilhas.

1.2 Com fundamento no Princípio da Continuidade do Serviço, e considerando que os mesmos são de extrema necessidade para que a obra seja enfim finalizada;

1.3 Considerando o intenso período de chuvas em nossa região até o final do mês de abril, o que prejudicou os serviços de terraplanagem, necessários para o serviço de calçamento;

1.4 A dificuldade também na aquisição de insumos devido a logística da nossa região;

1.5 A dificuldade de contratação de mão de obra em nossa região, devido a quantidade de obras sendo realizadas no momento.

1.6 Dito isto, se faz necessário a realização do presente aditivo de prazo, de modo a complementar e finalizar o objeto do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO

3.1 Fundamenta-se a presente prorrogação no artigo 57 e 61 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULATERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1 O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 10 (dez) semanas a vigência do prazo de execução do CONTRATO nº 007/2021, contados a partir de 28.05.2022, de acordo com o cronograma de eventos da obra.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

7.1 O Contratante providenciará a publicação do extrato do presente Instrumento no Diário Oficial dos Municípios - AMM/MT, nos termos do artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO E DISPOSIÇOES FINAIS

8.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 007/2021, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

8.2 E por estarem justos e acordados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico que vai assinado pelas partes contratadas e pelas testemunhas.

Colniza MT, 23 de MAIO de 2022.

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OSEIA PEREIRA GUEDES

Presidente da Câmara Municipal

Contratante

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VIVÁ PROJETOS & CONSTRUÇOES LTDA

CNPJ Nº 18.979.234/0001-98

Contratada Testemunhas:

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Nome:

CPF:

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Nome:

CPF: