EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2022

A Prefeitura Municipal de Porto Estrela, através do Prefeito municipal Sr. EUGENIO PELACHIM, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, Lei Complementar nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, torna-se público a realização de Audiência Pública, no dia 31 de Maio 2022, nas dependências da Prefeitura municipal, com início as 10:00 horas – ON LINE com transmissão ao vivo (live) através do link, https ://youtu.be/IVSDoD0OuvI com objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre/2022, com base nos relatórios RGF - Relatório de Gestão Fiscal, e RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária, 1º Quadrimestre do Exercício de 2022,

O presente edital será disponibilizado no www.portoestrela.mt.gov.br e publicado no jornal oficial dos municípios, e retifica o Edital 007/2022.

Gabinete do Prefeito de Porto Estrela – MT, 17 de Maio de 2022.

Atenciosamente,

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal