PELO PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETIVO O ATENDIMENTO DA CLAUSULA DÉCIMA SEXTA DO CONTRATO 046/2021, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, E A EMPRESA JAIRO ANDRE B. SILVEIRA CNPJ 08.847.631/0001-52 DO OBJETO: “CONTRATAÇÃO PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, COM COMPROVADA CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA: REALIZAÇÃO DE PARTOS/CESARIANAS; PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA; CLINICA MÉDICA; CLINICA GERAL; CLINICA CIRURGICA E OBSTÉTRICA (PARTOS/CESARIANA), NO PERIODO DAS 07:00 AS 11:00 E DAS 13:00 AS 17:00 EM DIAS ÚTEIS; REALIZAÇÃO DE NO MAXIMO 20 (VINTE) PLANTÕES PRESENCIAIS DE 12 (DOZE) HORAS, NO HOSPITAL MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU. ADVÉM DA CONCORRÊNCIA Nº 002/2021, PROCESSO 063/2021”.

De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu/MT inscrito no CNPJ/MF sob N.º 37.465.309/0001-67, com sede na Av. 20 de dezembro, N.º 725 Centro, Cotriguaçu/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Srº Olirio Oliveira Dos Santos, inscrito no CPF sob o Nº ***.202.302-** doravante denominado “CONTRATANTE”, e a empresa JAIRO ANDRE B. SILVEIRA CNPJ 08.847.631/0001-52 Logradouro Tr Jatoba, Número 28, Complemento ********, Cep 78.330-000, Bairro/Distrito Centro, Município Cotriguacu UF MT denominado “CONTRATADO”, resolvem de mútuo acordo celebrar o presente termo aditivo de acréscimo de acordo com a clausula décima sétima do contrato 046/2021, mediante solicitação via oficio nº058/COMPRAS/SMS/2022 da secretaria municipal de Saúde, conforme as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO ADITIVO – ACRESCIMO: A parte contratante mediante transação, resolve acrescer o total de 2,692385% conforme Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: § 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.

CLÁUSULA SEGUNDA DO ADITIVO- VALOR: O valor global do contrato passa de R$1.069.688,00 (um milhão e sessenta e nove mil e seiscentos e oitenta e oito reais) para R$1.098.488,00 (um milhão e noventa e oito mil e quatrocentos e oitenta e oito reais).

CLÁUSULA TERCEIRA DO ADITIVO - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas constantes do Contrato nº 046/2021, as quais serão respeitadas pelas partes. E por estarem justos e acordados, ambas as partes assinam o presente, em 02 duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Cotriguaçu-MT, 18 de maio de 2022.

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OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT

CONTRATANTE

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JAIRO ANDRE B. SILVEIRA

CNPJ 08.847.631/0001-52

CONTRATADA