DECRETO N. 4156, DE 23 DE MAIO DE 2022.

“Dispõe sobre a atualização de medidas sanitárias no município de Nova Nazaré-MT e da outras providencias”.

JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei,

CONSIDERANDO Decreto nº 1.304, de 08 de março de 2022, do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO atualmente a baixa de casos no Município de Nova Nazaré;

CONSIDERANDO a Necessidade de Fortalecimento e recuperação do Comércio;

DECRETA:

Art. 1º A utilização de máscaras de proteção individual, em todo Território do Município de Nova Nazaré-MT, passa a ser facultativa em locais públicos e privados, e em ambientes internos e externos.

Art. 2º A qualquer momento poderá ser revista a liberação contida nesse Decreto e novas medidas restritivas poderão ser aplicadas.

Art. 13 º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos imediatos, revogando-se as disposições em contrário, em especial os decretos que tratam da mesma matéria.

Nova Nazaré-MT, 23 de maio de 2022.

JOAO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Remetam-se Cópia Para `Policia Militar e Vigilância Epidemiológica Para conhecimento.