PORTARIA N.º 4.190/2022.

Dispõe sobre a aprovação do Projeto Básico Executivo de Engenharia Para Construção de Campo de Futebol em Juína no Bairro Palmiteira, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º Por meio desta portaria, através do setor de engenharia do Município de Juína/MT, tornar público a aprovação do Projeto Básico Executivo de Engenharia Para Construção de Campo de Futebol em Juína no Bairro Palmiteira, no município de Juína-MT, conforme discriminação abaixo:

Expediente	Objeto	Responsável pela elaboração	Responsável pela aprovação
Aprovação do projeto.	Projeto Básico Executivo de Engenharia Para Construção de Campo de Futebol em Juína no Bairro Palmiteira, no município de Juína-MT. ÁREA DE CONSTRUÇÃO: 105,00 m²	Engenheiro Civil: Andrey Freitas CREA/MT: 5070730602	Engenheiro Civil: Jonas Botan CREA/MT: 034430

Art. 2º - O projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instruções de Serviços Vigentes da SINFRA — Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 23 de maio de 2022.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

ANDREY FREITAS

CREA/MT 5070730602

JONAS BOTAN

CREA/MT 034430

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.