Procede a Notificação de interessados, familiares ou responsáveis por sepulturas ou carneiras/túmulos/jazigos abandonados e/ou em estado de abandono, sem identificação e sem a visitação de familiares ou terceiros, no Cemitério Municipal “Neuza da Silva Araújo”, deste Município, da realização de exumação, a partir do dia 10 de julho de 2022.

A Prefeita do Município de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no uso das suas atribuições legais em especial a Lei Orgânica Municipal, artigo 7º, inciso XVI, que dispõe sobre a competência para legislar sobre assuntos de interesse local e o bem estar da população e dispor sobre os serviços funerários e os cemitérios do Município administrando os públicos e fiscalizando os particulares,

CONSIDERANDO a constatação de sepulturas situadas no Cemitério Municipal encontrarem-se há muitos e muitos anos em completo abandono, em ruina, sem visitação e sem conservação por familiares e ou terceiros interessados;

CONSIDERANDO que o Município necessita de mais espaço para serem utilizados ao fim que se destina;

CONSIDERANDO que muitas sepulturas estão sem identificação, sem numeração ou mesmo o nome do “de cujus” e ou de sua família, o que impossibilita até mesmo que se possa fazer uma notificação de forma direta;

CONSIDERANDO que o Município disponibilizará em local próprio um ossuário publico para abrigar os restos mortais que atualmente estão em completo e absoluto abandono;

CONSIDERANDO a escassez de espaço físico para futuros sepultamentos no Cemitério Municipal Neuza da Silva Araújo”.

NOTIFICA:

Art. 1º - Familiares, parentes e/ou interessados, que tenham pessoas sepultadas no Cemitério Municipal Neuza da Silva Araújo de Alto Taquari – MT, de que realizará a exumação a partir do dia 10 de julho de 2022, nas sepulturas ou carneiras/túmulos/jazigos abandonados e/ou em estado de abandono, sem identificação e sem a visitação de familiares ou terceiros.

Art. 2º - A presente notificação visa a regularização das sepulturas com sua localização compreendidas entre o primeiro e o segundo portão no sentido Centro/Bairro conforme mapa dos túmulos do Cemitério Municipal Neuza da Silva Araújo, o qual se encontra disponível para consulta junto a Secretária de Engenharia, Obras e Planejamento.

Art. 3º - Publique-se na forma da Lei, em especial com a fixação no mural público, anuncio no informativo de rádio e/ou televisão, comunicação via oficio à policia Militar, à Policia Civil, ao Presidente do Conselho de Saúde, ao Juiz de Direito da Comarca, ao Representante do Ministério Público, à Câmara Municipal de Vereadores.

Gabinete da Prefeita de Alto Taquari (MT), 23 de maio de 2022.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal

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