Resoluções 008 e 009 do Conselho Municipal de Saúde de Mirassol d´Oeste-MT
24 de Maio de 2022
LEI 329 DE 14/02/1992
LEI COMPLEMENTAR Nº 005 de 24/06/1996
LEI COMPLEMENTAR 096 de 13/04/2010
EMAIL: cmsmirassoldoeste.mt@gmail.com
RESOLUÇÃO 008/2022 CMS/MT
Dispõe sobre a Aprovação do Credenciamento de Equipes e Serviços da Atenção Primária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Mirassol D’Oeste-MT;
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRASSOL D’OESTE-MT no uso das atribuições que lhe conferem o pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 199, Lei 8.142 de 28 de Dezembro de 1990 e Lei Complementar Municipal nº 005/24/06/1996, reeditada pela LCM nº 096 de 13/04/2010;
Considerando, que o plenário do CMS de Mirassol D’Oeste-MT, deliberou em reunião ordinária realizada em 10/05/2022, inserindo na pauta o credenciamento de Equipes e Serviços da Atenção Primária à Saúde e;
Considerando a Portaria 2.436 de 21 de setembro de 2017 que dispõe sobre a Política Nacional da Atenção Básica;
R E S O L V E:
Art. 1° - Aprovar o Credenciamento de 16 (dezesseis) ACS- Agente Comunitário de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Mirassol D’Oeste -MT;
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições contrárias.
Mirassol D’Oeste MT, 10 de maio de 2022.
Maria Cristiâne da Roza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE – CMS
LEI 329 DE 14/02/1992
LEI COMPLEMENTAR Nº 005 de 24/06/1996
LEI COMPLEMENTAR 096 de 24/06/2010
EMAIL: cmsmirassoldoeste.mt@gmail.com
RESOLUÇÃO CMS/MT Nº 009/2022
Dispõe sobre: Aprovação de Emenda Parlamentar para aquisição de órtese, prótese e meio de locomoção (cadeiras de rodas) para a Secretaria Municipal de Saúde de Mirassol d´Oeste MT.
O Conselho Municipal da Saúde de Mirassol D’Oeste/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080/19/07/90, nº 8142/28/12/90, e Lei Complementar Municipal nº 005/24/06/1996, reeditada pela LCM nº 096 de 12/04/2010, de acordo com a decisão do pleno em reunião ordinária realizada em 10.05.2022, conforme registro na ata nº 374 (trezentos e setenta e quatro);
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar a Emenda Parlamentar recebida do Deputado Dr. Gimenez para a Secretaria de Saúde, alocada no Fundo Municipal de Saúde, destinada à aquisição de órtese, prótese e meio auxiliar de locomoção (cadeiras de rodas) no valor de 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Artigo 2º- O Fundo Municipal de Saúde de Mirassol d`Oeste/ MT, realizará a contra partida dos valores caso seja necessário para o cumprimento dos objetos para a Secretaria Municipal de Saúde do município de Mirassol D’Oeste MT;
Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Mirassol D’ Oeste/MT, 10 de abril de 2022.
Maria Cristiâne da Roza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde