O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Sr. SIRINEU MOLETA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Retificar a publicação da Lei Municipal n.° 1.368, de 20 de Maio de 2022, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM, no dia 23/05/2022, página 557, edição nº 3.986.

Onde se lê:

Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e acrescentar saldo orçamentário no valor de R$ 5.109,18 (Cinco mil, cento e nove reais e dezoito centavos), na despesa fixada para o orçamento municipal do corrente exercício, nos termos dos artigos 42 e 43, paragrafo 1º, inciso III, da Lei 4320/64, na seguinte dotação:

Leia-se:

Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e acrescentar saldo orçamentário no valor de R$ 5.109,18 (Cinco mil, cento e nove reais e dezoito centavos), na despesa fixada para o orçamento municipal do corrente exercício, nos termos dos artigos 42 e 43, paragrafo 1º, inciso III, da Lei 4320/64, na seguinte dotação:

Sem mais alterações, permanecem em vigor, e inalterados, os demais artigos da Lei Municipal nº 1.368, de 20 de Maio de 2022, publicada em 23 de maio de 2022.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, 23 de Maio de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL