TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2022
24 de Maio de 2022
| Objeto | Aquisição de 03 (três) Lotes Urbanos, situados no município de Nova Nazaré, no loteamento denominado “Núcleo Urbano de Nova Nazaré” locados sob os lotes nº 7, 8 e 9 da quadra “4” cada lote com superfície 245,63m² (duzentos e quarenta e cinco metros quadrados e sessenta e três centímetros) tendo área total somada em 736,89 m² (setecentos e trinta e seis metros quadrados e oitenta e nove centímetros), devidamente escriturados e registro no Cartório do 1º Oficio da Comarca de Água Boa/MT, sob Matriculas nº 12.769, 12.770 e 12.771 |
| Favorecidos | LIOMAR VIEIRA MOTA e JOSEFA ZACARIAS MENDES MOTA |
| Valor global | R$ 100.500,00 (cem mil e quinhentos reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 24 Inciso X da Lei nº. 8.666/93 e Lei Municipal nº 670/2022 de 05 de abril de 2022. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 019/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 23 de maio de 2022.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal