TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 024/2022

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 24 inciso II da Lei 8.666/93, no valor total de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), tendo como objeto a Contratação de empresa especializada em consultoria, para acompanhamento da tramitação de projetos, convênios e demais assuntos de interesse do Município de Santo Antônio do Leste-MT, em Brasília – DF. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: A PONTO A CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME – CNPJ: 37.649.406/0001-00, com sede na Q 08 LOTE 07 SETOR OESTE (GAMA), na cidade de Brasília- DF, CEP: 72.425-080 e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste-MT, 23 de maio de 2022.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL