Chapada dos Guimarães/MT, 10 de maio de 2022.

Resolução 005/2022 – CMDCA.

DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO FIA PARA O EVENTO “FAÇA BONITO” DE 18 DE MAIO NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT.

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Eduardo Francisco Silva, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 8.069/1990, Lei Municipal Complementar nº 66/2015, pelo Regimento Interno que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências” e em reunião presencial realizada no dia 29 de abril de 2022, RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar com a maioria dos votos do colegiado o Projeto “Faça Bonito Contra o Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil” enviado pela Secretaria Municipal de Assistência Social conforme quadro demonstrativo abaixo:

§ 1 º - Cabe ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, por força do disposto no art. 88, inciso IV, da Lei nº 8.069/90, a gestão do Fundo Especial para a Infância e Adolescência - FIA, criado pela Lei Municipal nº 066/2015.

Item	Descrição	V. U	V. T.
1(um) Carro de Som	Utilização de carro de som com jingle referente à campanha	R$ 60,00	R$180,00
Impressão de Folders em alusão à Campanha	Impressão de 300 folders tamanho A5 colorido em alusão a campanha	R$ 1,95	R$ 585,00
Camisetas	80 (UNIDADES) Camisetas para utilização no mês e no dia 18 de maio aos participantes	R$ 38,00	R$ 3.040,00
Balões	150 Balões São Roque 150 Balões Amalu	R$ 11,50	R$ 69,00
TOTAL GERAL			R$ 3.874,00

§2º- O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, está empenhado e busca sempre apoiar os projetos e ações que promovam as políticas públicas em prol das crianças e adolescentes e espera-se que o presente Projeto seja um instrumento fundamental na luta do bem contra o mal, para uma assistência eficiente e eficaz voltada para atenção integral desta política.

Art.2°- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Eduardo Francisco da Silva

Presidente do CMDCA