LEI Nº. 1.945 DE 17 DE MAIO DE 2022.

AUTORIA: Vereador BOZÓ – PTB.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ROTARY CLUB, DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club, inscrito no CNPJ sob o n.º 38.179.294/0001-33, com sede neste município de Chapada dos Guimarães-MT.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 17 de maio de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal