LEI Nº. 1.947 DE 17 DE MAIO DE 2022.

AUTORIA: Vereador JONAS GAUDÉRIO - DEM

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E MEIO AMBIENTE – INTEGRAR.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Turismo, Cultura e Esporte e Meio Ambiente, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.090.600/0001-74, com sede neste município de Chapada dos Guimarães-MT.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 17 de maio de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal