PROCESSO DE LICITAÇÃO 49/2022 - DISPENSA Nº 07/2022

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA o presente Dispensa de Licitação enquadrada no Inciso II, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação para AQUISIÇÃO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL com a empresa GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 77.941.490/0337-54 no valor global de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), correndo tal despesa a conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2022.

Novo São Joaquim - MT, em 20 de maio de 2022.

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal