EXTRATO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO FINISA

EXTRATO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO FINISA PROGRAMA DE FINANCIAMENTO A INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO 0608.212 - 45

AGENTE FINANCEIRO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

TOMADOR: MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT

DATA: 20/05/2022

VALOR FINANCIAMENTO: R$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE REAIS).

DO PRAZO TOTAL DO FINANCIAMENTO: O PRAZO TOTAL DESTE CONTRATO É DE 120 MESES, COMPOSTOS POR UM PERÍODO DE CARÊNCIA DE 24 MESES, E UM PERÍODO DE AMORTIZAÇÃO DE 96 MESES.

OBJETO: CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUE, ENTRE SI, FAZEM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT DESTINADO AO APOIO FINANCEIRO PARA O FINANCIAMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL, CONFORME PLANO DE INVESTIMENTO - COM RECURSOS DO FINISA: PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO, COM A FINALIDADE UNICA E EXCLUSIVA DE FINANCIAR AS DESPESAS CAPITAL, DISCRIMINADAS NO ANEXO I, PREVISTAS NA LEGISLAÇAO ORÇAMENTARIA DO ANO DE 2022 E DOS EXERCICIOS FINANCEIROS SUBSEQUENTES E SUAS SUPLEMENTAGOES E CONFORME LEI AUTORIZATIVA N° 966 DE 20 DE ABRIL DE 2022, A SABER: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO; CONSTRUÇÃO, ABERTURA E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS; CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES; AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; CONSTRUÇÃO DE USINA FOTOVOLTÁICA; AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS; AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS; AMPLIAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE; AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/UNIDADES DE SAUDE; MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL; CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO; AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR; SINALIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS, PARA O MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA – MT.

UBIRATAN ALVES DE FREITAS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

JANAILZA TAVEIRA LEITE – PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT