NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 01/2022
25 de Maio de 2022
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 01/2022
PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO 40/2021
Ao Sr. Sergio Augusto Vital Ferreira
Representante da empresa ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS - EIRELI.
Ao Sr. Josimar Marques Barbosa
Prefeito Municipal
REF: Contrato de obra pública; Execução de Serviços com fornecimento de Materiais para a implantação da Rede de Iluminação Pública nas Avenidas Brasil e XV de Novembro.
Objeto: Implantação da Rede de Iluminação Pública nas Avenidas Brasil e XV de Novembro.
Local: Avenida Brasil e XV Novembro, Paranatinga-MT
Contrato n°: 40/2021
Versa o expediente sobre a execução do contrato da obra de Implantação da Rede de Iluminação Pública nas Avenidas Brasil e XV de Novembro. Celebrado pela Prefeitura Municipal de Paranatinga/MT, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com a empresa ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS - EIRELI, inscrita sob o CNPJ de Nº 15.984.883/0001-99.
O contrato, assinado em 07 de abril de 2021, após regular processo licitatório em adesão de Ata de Registro de Preços nº 047/2020, Pregão Eletrônico nº 034/2020, da Prefeitura gestora da ata Munícipio de Campo Grande/MS, Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Luminárias com tecnologia Led dimerizável com telegestão, visando atendimento da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos no Munícipio de Paranatinga/MT, ao preço global de R$ 598.122,02 (quinhentos e noventa e oito mil e cento e vinte e dois reais e dois centavos).
A fiscalização informa que foram feitas as substituições de lâmpadas comuns pela aderidas no contrato por led, pela mesma empresa através do contrato 55/2021 que prevê todo mão de obra especializada pelo serviço, informamos que possuem diversas luminárias queimadas na Avenida Bandeirantes 04 lâmpadas led potência 200 W e Avenida Mato Grosso 01 Lâmpada led potência 200 W, (que já foram retiradas pela própria empresa para conserto mais que ainda não chegaram). A equipe de fiscalização informa que já ouve várias solicitações para a substituição dos equipamentos danificados via telefone e e-mail, mas até o momento ainda não ouve tal correção e ainda informa que não ouve uso inadequado do sistema para tais equipamentos.
Dessa forma, de acordo com o contrato 40/2021, clausula decima terceira item 13.2 O prazo da garantia deverá ser de no mínimo 05 (cinco) anos, contados da data da entrega do produto à Administração. Durante o período de garantia a contratada deverá substituir, por sua conta, os materiais que apresentarem defeitos de fabricação ou perdas de característica técnica, após o recebimento e aceitação.
Cabe, por fim, enfatizar que, não ocorrendo o início da execução da substituição dos equipamentos danificados dentro do prazo de dez (10) dias úteis e a apresentação da justificativa do não atendimento aos serviços solicitados, a empresa contratada poderá ser penalizada conforme determina a legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93.
Paranatinga – MT, 23 de maio de 2022.
Rafael da Silva Ferreira Fiscal do Contrato 56/2019Engenheiro Civil Crea: MT 047443