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Pref. Paranatinga

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 01/2022

PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO 40/2021

Ao Sr. Sergio Augusto Vital Ferreira

Representante da empresa ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS - EIRELI.

Ao Sr. Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal

REF: Contrato de obra pública; Execução de Serviços com fornecimento de Materiais para a implantação da Rede de Iluminação Pública nas Avenidas Brasil e XV de Novembro.

Objeto: Implantação da Rede de Iluminação Pública nas Avenidas Brasil e XV de Novembro.

Local: Avenida Brasil e XV Novembro, Paranatinga-MT

Contrato n°: 40/2021

Versa o expediente sobre a execução do contrato da obra de Implantação da Rede de Iluminação Pública nas Avenidas Brasil e XV de Novembro. Celebrado pela Prefeitura Municipal de Paranatinga/MT, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com a empresa ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS - EIRELI, inscrita sob o CNPJ de Nº 15.984.883/0001-99.

O contrato, assinado em 07 de abril de 2021, após regular processo licitatório em adesão de Ata de Registro de Preços nº 047/2020, Pregão Eletrônico nº 034/2020, da Prefeitura gestora da ata Munícipio de Campo Grande/MS, Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Luminárias com tecnologia Led dimerizável com telegestão, visando atendimento da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos no Munícipio de Paranatinga/MT, ao preço global de R$ 598.122,02 (quinhentos e noventa e oito mil e cento e vinte e dois reais e dois centavos).

A fiscalização informa que foram feitas as substituições de lâmpadas comuns pela aderidas no contrato por led, pela mesma empresa através do contrato 55/2021 que prevê todo mão de obra especializada pelo serviço, informamos que possuem diversas luminárias queimadas na Avenida Bandeirantes 04 lâmpadas led potência 200 W e Avenida Mato Grosso 01 Lâmpada led potência 200 W, (que já foram retiradas pela própria empresa para conserto mais que ainda não chegaram). A equipe de fiscalização informa que já ouve várias solicitações para a substituição dos equipamentos danificados via telefone e e-mail, mas até o momento ainda não ouve tal correção e ainda informa que não ouve uso inadequado do sistema para tais equipamentos.

Dessa forma, de acordo com o contrato 40/2021, clausula decima terceira item 13.2 O prazo da garantia deverá ser de no mínimo 05 (cinco) anos, contados da data da entrega do produto à Administração. Durante o período de garantia a contratada deverá substituir, por sua conta, os materiais que apresentarem defeitos de fabricação ou perdas de característica técnica, após o recebimento e aceitação.

Cabe, por fim, enfatizar que, não ocorrendo o início da execução da substituição dos equipamentos danificados dentro do prazo de dez (10) dias úteis e a apresentação da justificativa do não atendimento aos serviços solicitados, a empresa contratada poderá ser penalizada conforme determina a legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93.

Paranatinga – MT, 23 de maio de 2022.

Rafael da Silva Ferreira Fiscal do Contrato 56/2019Engenheiro Civil Crea: MT 047443