PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CPL 034/2022
25 de Maio de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL que celebram O Município de Canabrava do Norte – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 37.465.200/0001-20, com sede na Avenida Àurea Tavares de Amorim, s/nº, Setor Vila São João, CEP 78.658-000, na cidade de Canabrava do Norte – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. João Cleiton Araújo de Medeiros, brasileiro, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 1563807-3 SSP/MT e do CPF/MF nº 011.173.691-96doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa OLGA APARECIDA CORDEIRO 70350575100, inscrita no CNPJ sob o nº 44.852.276/0001-73, sediada na Rua Osvaldo Sobrinho, 225, Vila 2000, Confresa – MT, CEP: 78.650-000, neste ato representado pela Pessoa Física a Senhora Olga Aparecida Cordeiro, brasileira, portador do RG nº 2694092-2 SSP/MT e do CPF nº 703.505.751-00, considerando o constante No Processo Administrativon. 00002528/2022realizado pela Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte, na modalidade de Dispensa de Licitação nº 020/2022, e em observância na Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, tem entre si justo e aditivado o que se segue e mutuamente concordam:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente Termo Aditivo tem por finalidade promover alterações quantitativas na quilometragem realizada no transporte terrestre de pacientes do Município de Canabrava do Norte/MT para a cidade de Água Boa/MT para a realização de exames de imagens (Mamografias) com saída prevista para o dia 06/05/2022 às 05:00h e com previsão de retorno para o mesmo dia quando finalizar todos os atendimentos 1.2 As alterações resultantes do presente Aditivo, correspondem a um acréscimo de 116 km a mais do que o solicitado, o que corresponde a aproximadamente 14,42% (quatorze vírgulas quarenta e dois por cento), incidentes sobre o valor inicial do Contrato, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde em Anexo. 1.3 Foram necessárias a realização das alterações, devido ser necessário deslocamentos que não foram previstos na solicitação inicial.CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO
2.1. O valor do presente Aditivo é de R$ 812,00 (oitocentos e doze reais).
2.2. O valor total do Contrato nº 034/2022, contabilizadas as alterações do presente Aditivo, passa a corresponder a R$ 6.440,00 (seis mil, quatrocentos e quarenta reais).
| VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO CPL 034/2022 APÓS O 1º TERMO ADITIVO (TA) | |||
| VALOR (R$) | ACRÉSCIMO (R$) | SUPRESSÃO (R$) | TOTAL (R$) |
| CONTRATO CPL 034/2022 | R$ 5.628,00 | ||
| 1º TA AO CONTRATO CPL 0341/2022 | R$ 812,00 | R$ 812,00 | |
| R$ 6.440,00 | |||
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS
3.1 permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançados pelo presente Termo Aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições.
CLAUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
4.1 O presente Termo Aditivo será levado à publicação no Diário Oficial dos Municípios, dentro do prazo estabelecido pelas normas em vigor.
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte (MT), para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (Três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Canabrava do Norte – MT, 24 de Maio de 2022.
| JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS Prefeito Municipal Contratante |
| OLGA APARECIDA CORDEIRO 70350575100 OLGA APARECIDA CORDEIRO C.P.F.: 703.505.751-00 R.G.: 2694092-2 SSP/MT Contratado |
| Iranizo Matos Rodrigues CPF: 983.429.751-34 Analista de Licitações e Contratos |