“ DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE RENÚNCIA DO SENHOR MARCOS PEREIRA ALECRIM DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - Exonerar a pedido de renúncia o servidor MARCOS PEREIRA ALECRIM, portador do RG 20798040 SSP/MT, inscrito no CPF nº 008.380.561-30, ocupante do cargo eletivo de conselheiro tutelar, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Reserva do Cabaçal-MT, conforme o art. 95, Inciso I, da Lei Complementar Nº 60 de 26 de outubro de 2010.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 20 de Maio de 2022.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT