DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FREI JOAQUIM TEBAR FERNANDES NO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o cumprimento das suas obrigações em relação a Educação Infantil.

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil FREI JOAQUIM TEBAR FERNANDES, localização no bairro aeroporto no Município de Poconé/MT.

ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé-MT, 24 de maio de 2022.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL) Prefeito Municipal de Poconé