1°Termo Aditivo ao Contrato Nº. 026/2022.

Contratada: ALBERTINO FRANCISCO GONCALVES

CNPJ n.º 25.050.861.0001.05

Aditamento:

Fica suprimido do contrato de origem o valor de R$ 1.503,50 (um mil, quinhentos e três reais e cinquenta centavos), tendo em vista a inexecução de 108,87 metros de meio-fio e sarjeta.

Justificativa: Durante a execução dos serviços todas as medidas de meio-fio e sarjeta foram conferidas in loco e confrontadas com as medidas de projeto obtidas através do mapa do município, sendo possível observar que:

Foram executados 108,87 metros de meio-fio e sarjeta a menos do que as medidas de projeto, devido ao tamanho de algumas quadras e a inviabilidade de executar todo o meio-fio e sarjeta previsto na rotatório da MT-208.

Mesmo com as medidas executadas serem menores que as previstas em projeto, não há nenhum prejuízo à obra ou aos seus usuários.

As alterações serão realizadas conforme planilha orçamentária, em conformidade com a Lei 8.666/93.

Deste modo, a alteração dos quantitativos que serão executados resultará na necessidade de SUPRIMIR o presente contrato em R$ 1.503,50 (um mil e quinhentos e três reais e cinquenta centavos).

Por todo exposto, segue em anexo Parecer Técnico de Engenharia e Planilha Orçamentária, demostrando a necessidade de supressão.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra amparo no que dispõe o inciso I, “b”, §1o do artigo 65 da Lei Federal n.° 8.666/93.

Data: 24/05/2022.