TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 040/2022.

Assunto: Locação de um imóvel para estabelecer a sede do Conselho Tutelar, em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho.

Interessada: Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho.

Contratada: ELY SEBASTIAO PIOVEZAN MOREIRA DE SOUZA, inscrito com o CPF sob o n0 862.638.461-00, residente e domiciliado na Cidade e Comarca de Juara, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 040/2022, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 24 de maio de 2022.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito Interino do Município