DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2022

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Eugênio Pelachim, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, sobre a presente contratação fulcrada no inc. II do art. 24 da Lei 8.666/93, com a empresa: VIZU EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, CNPJ nº 02.593.711/0001-42, com o valor de R$ 7.986,00 (sete mil novecentos e oitenta e seis reais) para CONTRATAÇÃO de empresa para aquisição de livros pedagógicos visando atender as demandas internas da Secretaria de Educação no departamento de educação infantil, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Porto Estrela – MT, 24 de maio de 2022.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal