PORTARIA LEGISLATIVA Nº 052/2022
25 de Maio de 2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AFASTAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO LEGISLATIVO POR MOTIVO DE LUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA, presidente da Câmara Municipal de Itiquira, estado de Mato Grosso, Gestão 2021/2022, no uso das atribuições legais e;
Considerando o falecimento ocorrido nesta segunda feira 23 de maio de 2022 da professora Helena Maria de Oliveira Silva mãe do servidor Ravi Marcos de Oliveira Silva,
Considerando o disposto no art. 91, inciso III, alínea b, da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999.
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER afastamento ao servidor Ravi Marcos de Oliveira Silva, ocupante do cargo de Agente de Segurança, matrícula funcional 427, pelo período de 08 (oito) dias consecutivos a partir do dia 24/05/2022 ao dia 31/05/2022.
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se,
Publica-se.
Itiquira-MT, 24 de maio de 2022.
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Alcides Anfilofio de Campos Ferreira
Presidente
(Gestão 2021/2022)