RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2022

Processo: 002169/2022

Assunto: Contratação de empresa especializada em publicação de matérias institucionais em jornal impresso, conforme quantidades, especificações e exigências constantes neste Termo de Referência. TR Nº 087/2022.

RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 37.2022, para contratação da PESSOA PESSOA JURÍDICA: S C DA SILVA SERVIÇOS CNPJ: 04.434.704/0001-23, cuja Contratação de empresa especializada em publicação de matérias institucionais em jornal impresso, conforme quantidades, especificações e exigências constantes neste Termo de Referência. TR Nº 087/2022. Sendo o valor apresentado de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despes a que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas do presente termo, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria/Unidade	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Valor
Administração	Próprio	Manutenção das atividades da administração e planejamento	083	3.3.90.39	1500	R$17.500,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), em favor PESSOA JURÍDICA: S C DA SILVA SERVIÇOS CNPJ: 04.434.704/0001-23, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 087/2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 24 de Maio de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal