TERMO ADITIVO DE VALOR Nº. 1 AO CONTRATO Nº. 250/2021 – ADESÃO A ARP N° 002/2021

TERMO ADITIVO Nº. 1 ao Contrato n°. 250/2021 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – Estado de Mato Grosso, e GERACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1–O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 - Acréscimo de 25% ao contrato originário.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.

2.1 -Fica alterada à Cláusula Terceira – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO; fica acrescido ao contrato original o valor de R$ 82.250,00 (oitenta e dois mil duzentos e cinquenta reais).

CLÁUSULA TERCEIRA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Órgão: - 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Unidade: 01 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Ação: 04.121.0113.2187 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Elemento da Despesa: 339039

Código Reduzido: 523

CLÁUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 – O presente Termo Aditivo ao Contrato Originário faz necessário, devida à grande demanda que foi gerada com as regularizações fundiárias instauradas nos bairros que estão em procedimento.

4.2 - O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65, § 1º da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA.

5.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

CLÁUSULA SEXTA: DOMICÍLIO E FORO.

6.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 24 de maio de 2022.