PORTARIA Nº 133/2022
25 de Maio de 2022
Concede, à servidora que menciona, licença por motivo de doença em pessoa da família e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e respaldado no art. 152, da Lei Complementar Municipal nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores da Administração Publica Direta, Autárquica e Funcional do Município de União do Sul); e
Considerando ser indispensável a assistência direta da servidora ao seu genitor (pai), acometido de enfermidade e em internação hospitalar (CID Z 76.3);
Considerando ainda o Atestado de Acompanhante subscrito pelo médico do paciente; anexado ao requerimento da servidora;
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica concedida à servidora efetiva Sra. SUELEN LEANDRO DE MATOS RIBEIRO, portadora do RG nº 24825883 SSP/MT e do CPF nº 047.791.941.30, ocupante do cargo efetivo de Zeladora, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, licença por motivo de doença em pessoa da família (genitor), pelo período de 30 (trinta) dias, de 01 a 31 de maio de 2022, sem prejuízo da remuneração.
Parágrafo Único. A licença ora concedida poderá ser interrompida antes do término do prazo, ou prorrogada em observância do § 2º do art. 152 do Estatuto dos Servidores.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de maio de 2022.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 20 de maio de 2022.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal