Pelo presente termo, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, portador do RG nº 5.753.325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, denominada CONTRATANTE, e de outro lado a Sra. ROSANGELA FERREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro(a), maior, portador(a) do RG nº 2075369-1 SSP/MT e do CPF nº 029.774.811-41, contratada temporariamente ao cargo de Monitor de Transporte Escolar, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, denominada CONTRATADA, na forma do item 7 do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público em Caráter Emergencial sob N° 33/2022, firmado em 01 de abril de 2022, e de conformidade com a Lei nº 437, de 27 de fevereiro de 2012;

R E S O L V E M:

I - Fica rescindido nesta data, a pedido da CONTRATADA, o Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público em Caráter Emergencial sob nº 33/2022, assinado entre as partes supra-identificadas em 01 de abril de 2022.

II – A Contratada fará jus ao vencimento normal até a data da presente rescisão e às verbas rescisórias proporcionais previstas na Lei nº 437, de 27 de fevereiro de 2012.

Sendo assim, as partes subscrevem o presente Termo, em duas vias de igual teor e forma, com as testemunhas abaixo assinadas.

União do Sul - MT, 18 de maio de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

ROSANGELA FERREIRA DE OLIVEIRA

CONTRATADA

Testemunhas:

RG nº.: