“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização do Contrato Administrativo Nº 053/2022/PMNO, oriundo a Tomada de Preço nº 006/2022/PMNO, Processos Administrativo nº 076/2022/PMNO, cujo o objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL APARECIDA PORTILHO BENTO DE AZEVEDO NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização o Contrato Administrativo Nº 053/2022/PMNO, oriundo a Tomada de Preço nº 006/2022/PMNO, Processos Administrativo nº 076/2022/PMNO, empresa R.C. MARÇAL EIRELI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.806.659/0001-26, situada na Rua Osvaldo Pereira de Araújo, nº 833, Bairro: Jardim Rio Preto, no município de Tangará da Serra – MT, CEP: 78.300-000, neste ato representado pelo senhor Reni Coelho Marçal, brasileiro, portador da carteira de identidade RG Nº 04732103 SSP/MT, e inscrito no CPF sob o Nº 352.553.401-97, residente e domiciliado na Rua Osvaldo Pereira de Araújo, Nº 833 Setor S, Bairro: Jardim Ouro Preto, no município de Tangará da Serra-MT, CEP: 78.300-000, Telefone (065) 99904-6450, email: marcalservice@hotmail.com.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAL E TESTEMUNHA DE CONTRATO

­­­­­­­­­­­­­­

LEIKA DE ALMEIDA ALEXANDRE

CPF: 879.985.481-34

FISCAL

GILMAR GOMES DOS SANTOS

CPF: 616.510.281-68

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitado pela SECRETARIA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, aos 24 de maio de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.