SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N.º 053/2020 - Contratação de serviços contratação de serviços de rádio fusão, com a finalidade de transmitir eventuais publicações em emissora de rádio
25 de Maio de 2022
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N.º 053/2020
Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresa E. A. COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - ME, CNPJ nº 04.423.754/0001-05, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à Rua 13 de maio, s/nº, Núcleo Embrião-Vila Santo Antônio, nesta cidade, representada pelo Sr. ELEOMAR DIVINO DA SILVA, brasileiro, casado, radialista, portador do CPF nº 317.903.131-04, residente e domiciliado a Rua Luiz Gonzaga de Souza, nº 391, centro, em São Félix do Araguaia/MT, firmam o TERMO DE ADITIVO DE PRAZO, nos termos da Lei n°. 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL
Contratação de serviços contratação de serviços de rádio fusão, com a finalidade de transmitir eventuais publicações em emissora de rádio para prestação de serviços com abrangência de cobertura em todo o município de São Sélix do Araguaia – MT. Para divulgação dos informativos de utilidade pública do Município em atendimento a demanda das secretarias da municipalidade.
CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO DO TERMO – ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N.º 053/2020.
2.1 - Fica alterada a cláusula sétima do contrato n. º 53/2020, no qual haverá a prorrogação contratual para mais 12(doze) meses, contados a partir do dia 10/06/2022, em atenção a primeiro aditivo de prazo;
2.2 – Assim o prazo de conclusão da prestação dos serviços se dará no dia 10/06/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;
4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.
São Félix do Araguaia - MT, 24 de maio de 2022.
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