PORTARIA N° 092/SAD/2022 DE 19 DE MAIO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE COORDENADOR DO CONSELHO TUTELAR, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT”.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, baixa a seguinte PORTARIA:

Considerando ATA 003/2021 de 12 de novembro de 2021, a Sra. Maritânea Márcia Martins foi eleita por unanimidade para ocupar o cargo de Coordenadora do Conselho Tutelar por 6 (seis) meses.

Art. 1° - Fica Exonerada a Sra. MARITÂNEA MÁRCIA MARTINS, portadora do RG 1792595-9 SSP MT, cadastrada no CPF: 021.704.841-24, residente e domiciliada na Rua Dezenove, QD 34,LT13 S/N , Bairro Centro, do cargo de Coordenadora do Conselho Tutelar e volta para a função de Conselheiro Tutelar do Município de Santa Cruz do Xingu-MT, admitidos no Processo Eletivo, ata nº. 037/2021 de 28 de abril de 2021, realizado pelo Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria Nº 166/SAD/2021 de 17/11/2021 e retroagindo os seus efeitos a partir do dia 12 de maio de 2022.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 19 DE MAIO DE 2022.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE